Pedir demissão: advogado explica quais direitos o trabalhador mantém e o que perde, como a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego
Quem pede demissão ainda recebe saldo de salário, 13º e férias com 1/3, mas perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, explica advogado.
Quem decide pedir demissão costuma achar que sai da empresa sem nada, mas não é bem assim. Segundo o advogado Thiago Gomes Taveira, o trabalhador ainda tem direito a algumas verbas, só que menos do que na demissão sem justa causa.
Quais direitos o trabalhador mantém ao pedir demissão?
Ao pedir demissão, o trabalhador recebe quatro verbas:
- saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas, quando houver;
- férias proporcionais, com o acréscimo de 1/3.
O 13º proporcional corresponde aos meses trabalhados no ano. Sobre esse pagamento, vale saber que as empregadas domésticas têm direito ao 13º até 30 de novembro.
O que o trabalhador perde ao pedir demissão?
Por outro lado, a lista de perdas pesa bastante. Quem pede demissão fica sem:
- a multa de 40% do FGTS;
- o saque do fundo;
- o seguro-desemprego.
Além disso, a empresa pode descontar o aviso prévio quando o trabalhador não cumpre o período. Por isso, quem pensa em sair deve levar esses valores em conta antes de decidir.
Quando o pedido de demissão pode virar rescisão indireta?
Nem todo pedido de demissão nasce de uma escolha livre. Se o trabalhador pediu demissão pressionado, ou porque a empresa já estava errada, o caso pode ser de rescisão indireta. Nessa situação, os direitos são outros.
Por isso, quem passou por algo parecido pode procurar um advogado trabalhista para entender quais caminhos existem. Assim, pedir demissão não zera os direitos, mas deixa de fora a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego.
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