Funcionário limpa os banheiros da loja todos os dias e descobre que tem direito a insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, por serem banheiros de grande circulação
Direito depende do fluxo de pessoas, da coleta de resíduos e da caracterização da atividade como insalubre em grau máximo
Um funcionário que limpa diariamente os banheiros de uma loja pode ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo quando os sanitários são utilizados por um grande número de pessoas e a atividade também envolve a coleta do lixo produzido nesses locais.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 448, II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Corte, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, acompanhada da respectiva coleta de lixo, não se equipara à limpeza comum de residências e escritórios e pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo.
Grau máximo corresponde a 40%
Pela regra geral da CLT, o adicional de insalubridade em grau máximo corresponde a 40%, e a base de cálculo tradicionalmente utilizada é o salário mínimo, salvo situações específicas decorrentes de norma coletiva ou determinação judicial.
A NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, classifica como insalubres em grau máximo determinadas atividades envolvendo agentes biológicos, incluindo o contato permanente com lixo urbano.
Foi justamente essa equiparação que levou o TST a reconhecer que a limpeza de banheiros com grande fluxo de usuários pode ser tratada de forma diferente da limpeza de um banheiro doméstico ou de um pequeno escritório.
Nem todo banheiro gera o adicional
A presença de um vaso sanitário no local de trabalho, porém, não significa automaticamente que o funcionário tenha direito aos 40%.
O ponto central é saber se o banheiro é de uso público ou coletivo de grande circulação. Um sanitário utilizado apenas por poucos funcionários de um pequeno estabelecimento pode não preencher o requisito.
Em um julgamento do TST, por exemplo, foi reconhecido adicional em grau máximo para uma trabalhadora que higienizava banheiros utilizados por até cerca de 60 pessoas. A Corte entendeu que aquela situação se enquadrava na Súmula 448.
O próprio TST atualmente discute, no Tema Repetitivo 33, quais parâmetros objetivos devem ser utilizados para definir o que significa exatamente “grande circulação”. O julgamento ainda está pendente.
Limpeza precisa fazer parte da atividade
Outro aspecto importante é a frequência com que o empregado realiza a tarefa.
Se o funcionário limpa os sanitários diariamente e também recolhe os resíduos, a situação pode fortalecer o enquadramento na atividade prevista pela jurisprudência.
Em processos trabalhistas, porém, a caracterização da insalubridade normalmente depende de análise das condições concretas de trabalho, frequentemente com realização de perícia técnica.
Isso significa que o trabalhador não deve concluir sozinho que basta limpar qualquer banheiro para ter automaticamente direito ao adicional.
Equipamentos de proteção também entram na análise
A empresa tem obrigação de adotar medidas de segurança e fornecer equipamentos de proteção individual adequados às atividades executadas.
Luvas, botas, uniformes e outros itens podem reduzir a exposição a agentes biológicos. Ainda assim, o simples fornecimento dos equipamentos não significa, por si só, que o adicional será afastado.
Em uma eventual discussão trabalhista, é necessário analisar se os equipamentos realmente eliminavam ou neutralizavam o risco e se eram utilizados corretamente.
Valor pode refletir em outras verbas
Quando devido, o adicional de insalubridade integra a remuneração enquanto o trabalhador permanece exposto à condição insalubre.
Por isso, pode produzir efeitos no cálculo de outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, conforme as regras aplicáveis ao vínculo.
Quem realiza diariamente a limpeza de banheiros com grande circulação e não recebe nenhum adicional pode conferir o contracheque, as atribuições registradas no contrato e as condições reais do local de trabalho.
Se houver dúvida, é possível procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou um profissional especializado em Direito do Trabalho.
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