Doar sangue, casar e até fazer vestibular: a CLT lista situações em que o trabalhador pode faltar sem ter o dia descontado
A legislação prevê ausências justificadas por motivos pessoais, familiares e de saúde, mas cada situação possui prazo e condições próprias
Nem toda falta ao trabalho pode ser descontada do salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reúne uma série de situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem perder a remuneração.
As hipóteses aparecem principalmente no artigo 473 e incluem situações como casamento, doação voluntária de sangue, falecimento de familiares, nascimento de filho e participação em provas de vestibular.
Casamento garante até três dias
Quem se casa pode faltar por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário.
Já em caso de falecimento do cônjuge, pais, filhos, irmãos ou de pessoa declarada como dependente econômico na Carteira de Trabalho, a CLT assegura até dois dias consecutivos de ausência.
No nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada, a legislação prevê cinco dias consecutivos.
Doação de sangue também permite faltar
O empregado que fizer doação voluntária de sangue pode faltar por um dia a cada 12 meses de trabalho, desde que apresente a devida comprovação.
A regra não significa, portanto, uma folga adicional mensal ou sempre que houver doação. O limite previsto na CLT é de um dia dentro de cada período de 12 meses.
Também são justificadas até duas ausências, consecutivas ou não, para alistamento eleitoral, além do período necessário para cumprir determinadas exigências do serviço militar.
Vestibular entra na lista
Quem estiver realizando provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior também pode se ausentar nos dias das avaliações.
A ausência deve ser comprovada, e convenções coletivas podem estabelecer procedimentos adicionais ou até condições mais favoráveis ao trabalhador.
O artigo 473 ainda contempla situações relacionadas à saúde, como acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica e realização de exames preventivos de câncer, dentro dos limites previstos para cada caso. O Governo Federal reforça que essas ausências legais não devem ser tratadas como horas que precisam ser posteriormente compensadas.
Por isso, ao precisar faltar por uma dessas razões, o trabalhador deve guardar certidões, declarações, comprovantes de comparecimento ou outros documentos capazes de demonstrar o motivo da ausência.
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