Deve IPTU em Anápolis? Veja quanto a dívida cai com o Refis aprovado pela Câmara
Simulação mostra quanto pesa escolher entre pagar de uma vez e parcelar, e o que acontece com quem atrasa
Quem tem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado em Anápolis poderá negociar a dívida a partir desta quinta-feira (12), com desconto de até 100% sobre juros e multas. Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (11), o programa Fique em Dia terá prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O desconto integral vale para quem pagar à vista. Quem optar pelo parcelamento terá abatimento entre 70% e 95% nos encargos, conforme o prazo escolhido. No entanto, o valor do imposto continua devido.
Além disso, parcelar exige atenção a duas condições: a primeira prestação precisa representar pelo menos 15% da dívida após os descontos, e as demais terão juros compensatórios de 1% ao mês.
Quanto cai uma dívida de IPTU no Refis de Anápolis
Para mostrar a diferença, o Portal 6 fez uma simulação ilustrativa de uma dívida de R$ 1,5 mil, composta por R$ 1 mil de imposto e R$ 500 de juros e multas.
No pagamento à vista, os R$ 500 de encargos são retirados, e o contribuinte paga R$ 1 mil. A economia corresponde a um terço da dívida usada no exemplo.
Se a mesma dívida for negociada em seis parcelas, o desconto sobre os encargos será de 95%. Restarão R$ 25 de juros e multas, levando o valor para R$ 1.025 antes da cobrança dos juros compensatórios do parcelamento.
Portanto, o custo final dessa opção será maior que R$ 1.025. A quantia deverá ser conferida na negociação, considerando a entrada, os juros e o valor mínimo das prestações.
Os descontos seguem esta tabela:
| Forma de pagamento | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| De duas a seis parcelas | 95% |
| De sete a 20 parcelas | 90% |
| De 21 a 40 parcelas | 80% |
| De 41 a 60 parcelas | 70% |
O limite de 60 parcelas não estará disponível para qualquer valor de dívida. O prazo também dependerá dos pisos exigidos pelo programa.
Quem pode participar e quais são os limites
O Fique em Dia permite negociar débitos tributários e não tributários gerados até 30 de novembro de 2025. Podem aderir pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas.
Pessoas físicas e MEIs deverão quitar à vista dívidas inferiores a R$ 324,20. Nos parcelamentos, cada prestação precisa ser de pelo menos R$ 162,10.
Além disso, para as demais pessoas jurídicas, o pagamento à vista será obrigatório nos débitos inferiores a R$ 972,60. A parcela mínima será de R$ 486,30.
Por fim, multas legais e de ofício, além das vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras, terão uma regra específica: redução de 50% do valor atualizado com os encargos legais, exclusivamente para pagamento à vista.
Atraso pode causar exclusão e impedir novo benefício por dois anos
Em caso de atraso, serão cobrados multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
Além disso, o contribuinte poderá ser excluído se acumular três parcelas não pagas, consecutivas ou alternadas, com atraso superior a 90 dias após o vencimento. A consequência será a inscrição em dívida ativa ou o prosseguimento da ação de execução fiscal.
Assim, quem for excluído automaticamente por falta de pagamento também ficará impedido, durante 24 meses, de incluir os mesmos débitos em outro programa de benefício fiscal.
Como aderir ao Refis
Os interessados podem fazer a negociação no Rápido do Anashopping, das 8h às 17h. Segundo a Prefeitura, o local terá 14 atendentes dedicados ao programa.
Representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) também estarão no atendimento para calcular honorários relacionados às cobranças.
Por fim, outra opção é o Conecta Anápolis. Quem preferir fazer a adesão pela internet poderá acessar o portal de autoatendimento da Prefeitura, utilizando o CPF e a senha da conta Gov.br.
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