Lei que agiliza abertura de empresas é sancionada por Roberto
Prefeitura também assinou termo de cooperação com a Juceg para a implementação de uma nova plataforma tecnológica de registro público
Foi sancionada na manhã desta quinta-feira (18) pelo prefeito Roberto Naves (PTB), no Centro Administrativo, a Lei Complementar nº 418 que agiliza a abertura e regularização de empresas e imóveis em Anápolis.
Em até 15 dias, os procedimentos como a solicitação de uso de solo, licenciamento ambiental alvará de funcionamento, de saneamento e inscrição municipal serão simplificados por meio da informatização dos processos – muitos já disponíveis no Portal do Cidadão.
“Até um chinês que quiser comprar um imóvel em Anápolis não precisará vir aqui”, exemplificou o chefe do Executivo Municipal.
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Outra iniciativa anunciada no mesmo ato foi a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Anápolis e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) para a implementação de uma nova plataforma tecnológica de registro público de empresas.
Com isso, os processos legais e burocráticos exigidos pelos governos estadual e municipal serão unificados.
