Pacientes com câncer passam a ter isenção no IPVA a partir de novembro
Para ter direito ao benefício, o paciente precisa apresentar um laudo médico que conste o Código Internacional de Doenças (CID)
Pacientes da rede pública em tratamento de câncer poderão ganhar isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, na última sexta-feira (04), e será válida a partir de novembro.
Conforme o texto, o automóvel precisa ser de passageiros, com fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada inferior a dois mil centímetros cúbicos e custar menos que R$ 70 mil.
De acordo com as normas do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), a isenção era exclusivamente para aqueles que ficaram com sequelas do câncer. Agora, o benefício se expande para qualquer pessoa em tratamento, seja na rede municipal, estadual ou federal.
Para ter direito ao benefício, o paciente precisa apresentar um laudo médico que conste o Código Internacional de Doenças (CID) e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).
