Aposentados que ainda trabalham têm direitos garantidos; confira quais são

Existem diversas pessoas que, mesmo já aposentadas, retornaram ao mercado de trabalho e encontram-se na ativa

Apesar de estarem aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), existem aposentados que ainda trabalham e têm direitos garantidos.

Eles possuem direitos e deveres como quaisquer outros trabalhadores que possuem carteira assinada.

Aposentados que ainda trabalham têm direitos garantidos; confira quais são

Apesar de possuírem alguns direitos garantidos, a lei veda algumas práticas por parte dos aposentados, como receber dois benefícios ao mesmo tempo.

Ainda que esteja na ativa, ele não poderá receber o auxílio doença. Assim sendo, mesmo que fique doente, o trabalhador só receberá o benefício da aposentadoria pago pelo INSS.

Entretanto, nem tudo são notícias ruins para os aposentados, pois eles possuem direitos como qualquer outro trabalhador.

Entre estes benefícios estão as férias, 13º salário, depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho de 44 horas, dentre outros.

Porém, caso seja demitido, o aposentado não terá direito ao seguro-desemprego, benefício pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele terá direito a apenas o saque e à multa rescisória de 40% do FGTS.

No entanto, em relação ao FGTS, existe uma vantagem que o trabalhador aposentado possui em relação aos demais.

Ele pode realizar o saque mensal do depósito feito pelo empregador. Neste caso, é necessário se dirigir mensalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) com a chamada carta de concessão.

Entretanto, os trabalhadores que se aposentaram no regime de “aposentadoria especial”, precisam seguir algumas regras.

Em primeiro lugar, a aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que no exercício da profissão tenham sido expostos a condições de insalubridade ou periculosidade.

Neste caso eles não poderão trabalhar com qualquer ofício. Estão vedadas atividades como vigia ou vigilante, dentre outras que possam expor o aposentado ao risco.

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