Foto com pedido em lousa garante união homoafetiva após a morte
Autor da ação se relacionou com o falecido por quase 20 anos e não estava incluído formalmente entre os herdeiros
Uma foto com um pedido de casamento escrito em uma lousa ajudou um homem a provar na Justiça a união homoafetiva de quase 20 anos com o companheiro, que morreu em agosto de 2019. Com o reconhecimento, ele pode ter direito à pensão por morte.
A ação buscava o reconhecimento da união estável após a morte, chamado de “post mortem”.
A foto que comprovou a união homoafetiva
Antes de morrer, o companheiro tirou uma foto segurando um quadro onde escreveu que gostaria de oficializar o casamento. Além disso, a imagem trazia a data em que o relacionamento começou.
INSS negou a pensão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha negado o pedido de pensão, porque o viúvo não constava entre os herdeiros. Além disso, a família do morto chegou a dizer que o homem era apenas um funcionário.
O que decidiu o juiz
No entanto, o juiz Jerônimo Grigoletto Goellner, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, reconheceu a relação. Para isso, ele considerou a foto e o seguro do carro que estava em nome do casal.
Na decisão, o magistrado destacou que a união homoafetiva é uma entidade familiar como qualquer outra. Segundo ele, o desejo do falecido de se casar com o companheiro era legítimo e precisava ser respeitado.
Como funciona a união estável após a morte
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos da união entre homem e mulher.
Quando um dos parceiros morre sem que a união esteja registrada, o sobrevivente pode pedir o reconhecimento na Justiça. Para isso, precisa apresentar provas da vida em comum, como fotos, contas conjuntas e testemunhas. Mais informações estão no site do STF, e outras decisões aparecem na cobertura do Portal 6 sobre Justiça.
