Projeto prevê reserva de vagas de trabalho para idosos em obras públicas de Goiás

Aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, matéria é de autoria do deputado Alysson Lima (PSB)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer criar uma reserva de, no mínimo, 10% das vagas de emprego em obras públicas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta foi aprovada em primeira votação pelos deputados goianos na última quinta-feira (03).

Segundo o autor da matéria, o deputado Alysson Lima (PSB), a ideia é resguardar os direitos da pessoa idosa que possui condições de saúde para desempenhar funções no mercado de trabalho. “É notório que dentro do mercado os idosos sofrem discriminação e são taxados como ineficazes”, argumenta o parlamentar na matéria.

Segundo o projeto, fica assegurado a esse grupo de pessoas o direito de se candidatar a vagas de emprego em obras públicas estaduais. Para isso, no entanto, os candidatos devem ser “compatíveis com a qualificação profissional e aptidão física necessárias para desempenho da função”.

As empresas que não cumprirem tais determinações terão os contratos com o poder público estadual cancelados. Além disso, ficarão impedidas de participar de licitações no âmbito do estado de Goiás por um período de dez anos.

O texto prevê, ainda, uma multa de 5% do valor do contrato para empresas infratoras. A matéria agora segue para segunda votação na Casa. Se aprovada, será encaminhada para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e, somente com o aval do chefe do Executivo, passa a valer em todo o estado.