Projeto prevê multa para quem deixar de recolher fezes de animais de estimação em Anápolis

Valor inicial é de R$ 100, podendo ser dobrado em casos de reincidência

Tramita na Câmara de Anápolis projeto que determina que os donos de pet da cidade tenham a obrigatoriedade de recolher os dejetos dos animais quando estiverem em vias ou praças públicas.

De autoria da vereadora Thaís Souza (PP), a proposta ainda deverá ser lida em plenário e analisada antes de seguir para votação.

No texto, fica determinado que o tutor terá a responsabilidade de recolher as fezes dos animais, além de garantir destinação adequada para o material.

Após acondicionar esses restos em recipiente fechado, impedindo o derramamento do conteúdo e proliferação do odor, deve ser feito o descarte em lixeiras destinadas à coleta pública.

Aqueles que não cumprirem a medida estarão passíveis de multa inicial no valor de R$ 100, que pode ser dobrada em casos de reincidência, por uma única vez.

Na justificativa do projeto, a vereadora e militante da causa animal, disse que é comum observar pelas ruas pessoas passeando com os pets e não recolhendo os dejetos, e definiu o caso como uma questão de saúde pública.

Thais argumentou que as fezes dos pets possuem um alto risco de contaminação, e que, caso em contato com a pele de seres humanos, podem transmitir diversas zoonoses, como a giárdia. Essa doença, que causa casos severos de diarreia, que podem inclusive ser fatais, especialmente em crianças.

A partir do momento em que for publicada, o Poder Executivo terá um prazo de 30 dias para a regulamentação da lei, determinando inclusive como será feita a cobrança.