MPGO instaura inquérito para investigar desvio de dinheiro do Procon Anápolis

Acúmulo de função e exercício de cargos do órgão por funcionários não efetivos são algumas outras irregularidades apontadas

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) decidiu instaurar um inquérito civil e uma ação civil pública para verificar irregularidades no Procon Anápolis.

Dentre os apontamentos, será investigado um possível desvio de verba para a conta do município.

No documento, emitido nesta segunda-feira (15) e obtido pelo Portal 6, consta a existência do saldo da importância de mais de R$ 9,7 milhões a serem transferidos para o Tesouro Municipal – e não para por aí.

“Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, já foram transferidos R$5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais) do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para a conta do Tesouro Municipal”, consta.

Elaborado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis, o ofício também anuncia a averiguação de acúmulo de função e exercício de cargos do órgão por funcionários não efetivos.

“Foram previstos 16 cargos de Técnico de Defesa do Consumidor para o quadro de servidores efetivos do referido órgão; informações coletadas na notícia de fato que aparelha esta investigação apontam que apenas 5 cargos de Técnico de Defesa do Consumidor estão preenchidos, dos quais 3 servidores estão cedidos para órgãos diversos”.

Na sequência, é expresso ainda que o atendimento ao público estaria sendo realizado por ocupantes do cargo de provimento em comissão de “Assessor Geral” e também por estagiários, outra incompatibilidade.

Portanto, segundo o documento assinado pelo promotor Paulo Martorini, o inquérito deve iniciar as investigações imediatamente, apurando as irregularidades apontadas e também acessando diretamente a Prefeitura de Anápolis.