Motoristas que não estiverem com estes dois documentos obrigatórios podem ser multados
Documentos podem ser apresentados pelo celular, e ausência física não gera multa quando a fiscalização consegue consultar os dados
Ser parado em uma blitz sem conseguir apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o documento do veículo pode trazer transtornos ao motorista. Entretanto, a situação não é sempre considerada uma infração gravíssima.
A CNH comprova que o condutor está autorizado a dirigir. Já o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) demonstra que o automóvel está devidamente licenciado.
Os dois documentos podem ser apresentados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Segundo o Governo Federal, as versões digitais possuem a mesma validade dos documentos impressos.
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Quando a falta dos documentos gera multa
Conduzir um veículo sem os documentos de porte obrigatório configura infração leve quando a situação não pode ser verificada pela fiscalização. A penalidade prevista é multa, com retenção do automóvel até a apresentação do documento.
Como se trata de infração leve, são registrados três pontos na CNH, e não quatro, como costuma ser divulgado. O Código de Trânsito atribui quatro pontos apenas às infrações médias.
O porte pode ser dispensado quando o agente consegue consultar os dados do motorista e do veículo nos sistemas oficiais. Ainda assim, é recomendável manter os arquivos disponíveis no celular ou levar uma cópia impressa do CRLV-e.
Documento esquecido é diferente de situação irregular
Não portar a CNH não é o mesmo que dirigir com a habilitação vencida, suspensa ou cassada. Conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Nesse caso, o veículo pode ficar retido até que outro motorista devidamente habilitado se apresente.
Também é mais grave circular com o licenciamento vencido. Nessa situação, a irregularidade está no próprio veículo, e não apenas na falta de apresentação do CRLV-e.
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