OEA condena ‘energicamente’ invasão da embaixada do México em Quito

Em nome do governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa, o vice-chanceler do país, Alejandro Dávalos, acusou o México de promover a impunidade ao conceder asilo a Glas, que estava "condenado e foragido"

A OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou “energicamente” a invasão da embaixada do México em Quito na última sexta-feira (5), quando policiais entraram no local e prenderam o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.

Reunidos na sede da organização em Washington nesta quarta (10), representantes de todos os países do continente votaram a favor da resolução, com exceção do Equador, que votou contra, e El Salvador, que se absteve. O México, convocado pelo Equador na terça (9) para apresentar seu ponto de vista sobre a operação, não participou da reunião do Conselho Permanente da entidade.

No fim de semana, a OEA já havia denunciado “qualquer ação” que colocasse em risco a inviolabilidade desses espaços. O texto debatido na manhã desta quarta, no entanto, é mais categórico ao “condenar energicamente a invasão das instalações da embaixada do México no Equador e os atos de violência perpetrados contra a integridade e a dignidade do pessoal diplomático da missão”.

O documento pede também que todos os países respeitem a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas e cumpram a Convenção sobre Asilo Diplomático. Por último, insta Equador e México a iniciar um diálogo “para resolver esse grave assunto de forma construtiva”.

Em nome do governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa, o vice-chanceler do país, Alejandro Dávalos, acusou o México de promover a impunidade ao conceder asilo a Glas, que estava “condenado e foragido”.

O ex-vice-presidente, que já foi um dos políticos mais importante do Equador, refugiava-se na embaixada mexicana em Quito desde dezembro, mas foi retirado capturado na última sexta, quando agentes encapuzados a bordo de carros blindados entraram no local.

A Convenção de Viena, assinada pelo Equador em 1961, determina que países signatários devem tomar todas as medidas para proteger a missão diplomática de outras nações em seu território e que seus prédios e propriedades são imunes a buscas e apreensões. “As instalações da missão serão invioláveis. Os agentes do Estado receptor não poderão entrar nelas, exceto com o consentimento do chefe da missão”, diz o texto em seu artigo 22.

Em um debate na OEA nesta terça, o Brasil afirmou que o Equador cruzou uma linha vermelha quando invadiu o local. “Nem nos piores e nos mais sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente o direito à inviolabilidade dos locais de missão diplomática foi violado”, disse a diplomacia brasileira.

A invasão sem precedentes a uma embaixada na região foi o estopim da crise entre os dois países, que já se intensificava nos dias anteriores.

A tensão começou quando o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que o assassinato do candidato Fernando Villavicencio nas eleições presidenciais do Equador, em 2023, havia aberto caminhos para a vitória de Noboa. O equatoriano, então, expulsou a embaixadora do México, que respondeu concedendo asilo a Glas.

Após reclamar do que considerou uma reação tímida dos EUA à invasão, Obrador agradeceu, nesta quarta, o “gesto de solidariedade” do país vizinho de condenar “o uso da força contra funcionários da embaixada” e afirmar que o governo equatoriano “ignorou suas obrigações”.

Inicialmente, o Departamento de Estado havia condenado “qualquer violação” da Convenção de Viena e pedido que ambos os países resolvessem suas diferenças “em conjunto”.

Também nesta quarta, o presidente mexicano disse que seu governo apresentará na quinta-feira (11) uma denúncia contra o Equador na Corte Internacional de Justiça. “[O texto] foi analisado mais cedo e, originalmente, pensávamos em apresentar a denúncia hoje, mas vamos fazê-lo amanhã para ajustar algumas coisas”, afirmou.