MP investiga Prefeitura de São Paulo por acesso a dados sigilosos de aborto legal

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de São Paulo suspendeu procedimentos de interrupção de gestação nos casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha

BÁRBARA BLUM – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o acesso da Prefeitura de São Paulo a dados sigilosos de pacientes que fizeram aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. A informação foi revelada pela Agência Pública e confirmada pela Folha com o Ministério Público de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de São Paulo suspendeu procedimentos de interrupção de gestação nos casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha -instituição que é referência no país nesse tipo de atendimento.

Profissionais de saúde relataram à revista Marie Claire terem sido obrigados a encaminhar prontuários de atendimentos realizados entre 2020 e 2023 no hospital municipal.

O MP foi acionado em janeiro pela presidente do diretório estadual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em São Paulo, Débora Lima. Conforme ela escreveu na notícia-crime, a prática violaria o sigilo médico e não teria previsão legal.

O aborto é permitido no Brasil em casos de estupro da mulher, risco de vida para a mãe e quando o feto é anencefálico, pois não tem nenhuma chance de sobreviver depois do parto.

Como mostrou a Folha, porém, relatos de mulheres que buscaram o procedimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) apontam que, mesmo em casos permitidos, elas podem ficar à mercê de médicos e juízes.

Elas descrevem situações de humilhação, constrangimento, dificuldade de acesso a informações sobre o aborto legal e a hospitais que fazem a intervenção, além de longas viagens para ter acesso ao procedimento.

Ainda envolvendo o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, coluna da Mônica Bergamo mostrou que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) tem encabeçado uma ofensiva contra médicos que trabalham no local e realizaram abortos legais em mulheres vítimas de estupro.

Ao menos três profissionais podem ter seus registros cassados e serem impedidos, em definitivo, de exercer a medicina.