Justiça Eleitoral cassa e torna inelegível por 8 anos prefeito e vice eleitos em Alto Paraíso
Decisão que condenou dupla a pagar multa de R$ 25 mil cada ainda cabe recurso
Pedro Hara -
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou e tornou inelegível por oito anos o prefeito reeleito de Alto Paraíso, Marcus Rinco (UB), por abuso de poder político, econômico e propaganda eleitoral antecipada.
A ação foi protocolada pelo PL da cidade. Além de Marcus, a vereadora e candidata a vice, Helena Gomes (PRD), também foi destituída de suas funções pelo TRE-GO.
Segundo a denúncia, em 05 de julho, ainda durante o período de pré-campanha, uma carreata com a participação do prefeito e da então pré-candidata a vice foi amplamente divulgada nas redes sociais institucionais da Administração Municipal.
De acordo com Marcus e Helena, o evento teria sido organizado para apresentar novos veículos da Prefeitura, e, posteriormente, houve uma cerimônia improvisada para entrega oficial de emenda parlamentar destinada à reforma do ginásio esportivo da cidade.
No entanto, a Justiça entendeu que, apesar da falta de comprovação de pedido explícito de votos, a carreata contou com todas as características de um ato de campanha e teve participação ativa dos integrantes da chapa, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
Além da cassação e inelegibilidade, Marcus e Helena foram condenados ao pagamento de multa de R$ 25 mil cada. O UB e o PRD de Alto Paraíso também estão excluídos da distribuição de recursos do fundo partidário.
A decisão ainda cabe recurso.
