Vereadores derrubam veto de Rogério Cruz ao projeto que cria carteirinha para pacientes que utilizam cannabis medicinal
Matéria prevê emissão gratuita do documento para pacientes que se tratam com o medicamento
O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou o veto integral do prefeito Rogério Cruz (SD) ao projeto que cria a carteirinha para pacientes que utilizam cannabis medicinal.
Proposta pelo vereador Lucas Kitão (UB), a matéria prevê a emissão gratuita do documento para pacientes que se tratam com o medicamento, conforme prescrição médica.
Segundo Kitão, a carteirinha permite que os pacientes tenham um comprovante legal do uso terapêutico da cannabis, proporcionando mais segurança jurídica aos usuários.
“O documento ajudará na prevenção de problemas legais relacionados ao uso da cannabis medicinal. Além de garantir uma forma legal, clara e segura de identificação para pacientes de cannabis medicinal, a carteirinha promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis”, pontua o vereador.
O projeto agora segue para promulgação pelo Poder Legislativo.