Pais poderão ser consultados sobre conteúdos de educação sexual em escolas de Goiás
Projeto de lei determina que o aluno não deverá ser obrigado a receber determinado conteúdo
O deputado estadual Cairo Salim (PSD) propôs um projeto de lei com o objetivo de garantir que pais e responsáveis por estudantes das escolas públicas de Goiás sejam consultados sobre conteúdos de educação sexual.
O projeto de lei determina que o aluno não deverá ser obrigado a receber determinado conteúdo, mesmo que esteja previsto na grade curricular. Além disso, o estudante estará isento também de realizar provas e trabalhos relacionados.
Para que o estudante não sofra prejuízos ou discriminação, o responsável deverá fazer um registro por escrito explicando o motivo da recusa.
Segundo o deputado, os pais possuem o direito de oferecer uma educação direcionada e de qualidade para os filhos e que o ato de consultá-los é um meio de respeitar a autonomia familiar.
“A consulta aos pais pode ser vista como uma medida de proteção da criança, garantindo que os temas abordados na escola estejam alinhados com as crenças e valores familiares, e que os pais tenham a oportunidade de proteger seus filhos de informações que considerem inadequadas para a idade”, diz Salim.
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O projeto segue em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o parecer do relator, Virmondes Cruvinel (UB).
