Só três deputados de Goiás votam contra a PEC da Blindagem; veja o que diz o texto

Projeto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem. A proposta altera as regras sobre a possibilidade de prisão e o andamento de processos contra deputados e senadores, criando novos mecanismos de proteção aos parlamentares.

Em Goiás, a ampla maioria apoiou a mudança: 14 deputados votaram a favor e apenas 3 se posicionaram contra. Votaram “não” Adriana Accorsi (PT), Flávia Moraes (PDT) e Rubens Otoni (PT). Todos os demais disseram “sim” à PEC.

O que muda com a PEC da Blindagem?

A proposta estabelece que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar medidas cautelares contra parlamentares, como afastamento do cargo ou quebra de sigilo. Mesmo assim, essas medidas só terão validade após autorização do Congresso.

Outro ponto polêmico é o que trata da prisão de deputados e senadores. Pelo texto, mesmo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis, a detenção só será mantida se a maioria dos colegas, em votação secreta, autorizar. Caso contrário, o parlamentar será solto.

Além disso, antes de abrir um processo contra um congressista, o STF precisará enviar um pedido formal à Câmara ou ao Senado. Os parlamentares terão até 90 dias para decidir, também em votação secreta, se autorizam ou não a ação penal.

Defensores da PEC alegam que a proposta apenas restabelece o que estava previsto na Constituição de 1988, quando o Legislativo tinha maior controle sobre decisões judiciais envolvendo seus membros. Já críticos consideram que a medida cria novas barreiras de impunidade, ampliando a distância entre os políticos e a Justiça comum.

Como votaram os deputados de Goiás:

• Adriana Accorsi (PT) – Não
• Adriano do Baldy (PP) – Sim
• Célio Silveira (MDB) – Sim
• Daniel Agrobom (PL) – Sim
• Dr. Zacharias Calil (UB) – Sim
• Flávia Moraes (PDT) – Não
• Gustavo Gayer (PL) – Sim
• Ismael Alexandrino (PSD) – Sim
• Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Sim
• José Nelto (UB) – Sim
• Lêda Borges (PSDB) – Sim
• Magda Mofatto (PRD) – Sim
• Marussa Boldrin (MDB) – Sim
• Professor Alcides (sem partido) – Sim
• Rubens Otoni (PT) – Não
• Samuel Santos (Podemos) – Sim
• Silvye Alves (UB) – Sim

Próximos passos

A PEC ainda será analisada em votação de destaques, que podem modificar pontos específicos do texto. Depois disso, haverá um segundo turno de votação na Câmara. Somente se for novamente aprovada é que seguirá para análise do Senado.

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