Lei permite que brasileiros usem o valor do aluguel para comprar a casa própria
Um modelo pouco conhecido pode transformar despesas mensais em algo permanente
Você sabia que o sonho da casa própria não precisa, necessariamente, começar por um financiamento bancário tradicional?
Pois a legislação brasileira já permite que valores pagos mensalmente em contratos de locação sejam utilizados como parte do caminho para a aquisição definitiva de um imóvel, por meio de modelos jurídicos específicos previstos em lei.
Entre essas alternativas está o arrendamento mercantil imobiliário, conhecido como leasing, regulamentado pela Lei nº 6.099/1974 e reforçado por contratos de locação com opção de compra.
Diferentemente do aluguel comum, em que o imóvel permanece sempre pertencente ao proprietário, esse formato funciona como um modelo intermediário entre locação e compra.
Na prática, o morador utiliza o imóvel por um período previamente definido e, ao final do contrato, pode escolher entre renovar a locação, devolver o bem ou exercer o direito de compra.
Nesse último caso, parte dos valores pagos ao longo do contrato pode ser abatida do preço final do imóvel, reduzindo o montante necessário para a aquisição.
Especialistas apontam que a principal vantagem desse tipo de contrato é a previsibilidade. O valor residual, ou seja, o que ainda faltará pagar para se tornar proprietário costuma ser definido desde o início, protegendo o comprador de variações bruscas no mercado imobiliário durante o período de uso.
Há, no entanto, pontos que exigem atenção. Os contratos costumam ter prazos mais longos, a responsabilidade por manutenção e reformas pode recair sobre o arrendatário e a cláusula de opção de compra deve ser redigida de forma clara, com valores e prazos bem estabelecidos para evitar disputas judiciais.
No meio rural, a lógica é diferente. O Estatuto da Terra garante ao arrendatário rural o direito de preferência na compra do imóvel, caso o proprietário decida vendê-lo.
Em áreas urbanas ou rurais, compreender essas possibilidades legais pode ser o primeiro passo para transformar o aluguel em um caminho real rumo à propriedade definitiva.
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