Motoristas devem ficar atentos: Câmara aprova vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos
Um detalhe técnico aprovado em comissão ainda gera dúvidas e expectativas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode modificar de forma significativa as regras de fiscalização veicular no Brasil.
A proposta prevê a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com critérios técnicos que ainda serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida busca padronizar exigências hoje dispersas na legislação.
Atualmente, a vistoria veicular é exigida principalmente em situações específicas, como transferência de propriedade, regularizações administrativas ou fiscalização pontual em operações de trânsito.
Segundo especialistas em trânsito, essa fragmentação gera insegurança jurídica e dificulta o controle efetivo das condições da frota circulante. O projeto aprovado propõe unificar essas regras em um modelo mais contínuo e previsível.
De acordo com o texto, a inspeção passaria a incluir uma checagem mais ampla, reunindo itens de segurança veicular, controle de emissão de poluentes e níveis de ruído.
Hoje, essas verificações ocorrem de forma isolada, muitas vezes apenas em blitzes ambientais. A proposta segue diretrizes defendidas por órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que apontam a inspeção periódica como instrumento de redução de acidentes e impactos ambientais.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao Projeto de Lei nº 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato.
Segundo o relator, atrelar a obrigatoriedade à idade do veículo evita penalizar proprietários de carros mais novos e respeita o cenário econômico do país.
O texto também prevê vistoria em casos específicos, como recuperação de veículos roubados, suspeita de clonagem e processos de transferência.
Caso a regra seja descumprida, o projeto estabelece penalidade clara: conduzir veículo sem vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passará a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização, conforme parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Confira mais detalhes de como funciona uma vistoria:
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