Fim da escala 6×1: como fica a situação de quem é motorista por aplicativo
Mudanças recentes reacendem dúvidas sobre quem realmente será atingido pelas novas regras
O debate sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e descansa apenas um, ganhou força no Brasil e passou a levantar dúvidas entre profissionais que atuam fora do regime tradicional de emprego.
Entre eles, os motoristas por aplicativo figuram como uma das categorias mais impactadas pela discussão, justamente por estarem inseridos em um modelo de trabalho distinto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Propostas legislativas em análise no Congresso Nacional e manifestações recentes do Ministério do Trabalho e Emprego têm como foco principal os trabalhadores com vínculo formal, regidos pela CLT.
A escala 6×1 é permitida atualmente, desde que respeitado o descanso semanal remunerado e os limites constitucionais de jornada.
O debate sobre seu fim ou substituição por modelos mais equilibrados, como a escala 5×2, não altera automaticamente a realidade dos motoristas de aplicativo.
Isso ocorre porque motoristas vinculados a plataformas digitais, como Uber e 99, não são reconhecidos legalmente como empregados formais.
Segundo o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa relação é considerada de natureza autônoma, o que afasta a aplicação direta das regras de jornada previstas na CLT, incluindo limites semanais e escalas obrigatórias.
Na prática, motoristas por aplicativo mantêm autonomia para definir seus horários e dias de trabalho, podendo, inclusive, trabalhar todos os dias da semana, se assim desejarem.
Especialistas em direito do trabalho destacam que qualquer mudança efetiva nesse cenário dependeria de uma regulamentação específica do trabalho por plataformas, tema que ainda está em discussão no governo federal e envolve propostas de criação de um regime híbrido, com garantias mínimas, mas sem vínculo empregatício clássico.
De acordo com as notas técnicas do Ministério do Trabalho e debates em andamento no Congresso, eventuais avanços na proteção desses profissionais devem priorizar pontos como previdência, segurança e remuneração mínima, e não necessariamente a imposição de escalas fixas.
Assim, até o momento, o fim da escala 6×1 não altera a rotina dos motoristas por aplicativo, que seguem fora das regras tradicionais de jornada, aguardando definições futuras sobre a regulamentação do setor.
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