Moradora de Anápolis vence ação contra Equatorial por serviços cobrados sem autorização
Justiça entendeu que ligação usada na contratação tinha características de marketing agressivo, que levaram consumidora ao engano
A Justiça de Goiás condenou da Equatorial por cobrar serviços não autorizados na conta de energia de uma moradora de Anápolis. O caso envolve os planos “Doutor 360 Plus” e “Funeral 360 Plus”, que a consumidora afirma nunca ter contratado.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O recurso apresentado pela empresa foi negado e a sentença em primeira instância foi mantida.
No processo, a mulher relatou que percebeu cobranças mensais desses serviços na fatura de energia. Ela pediu à Justiça o cancelamento das cobranças, devolução dos valores pagos e indenização por danos morais.
Em primeira instância, a Justiça deu razão à consumidora. A empresa foi condenada a devolver os valores cobrados e pagar R$ 10 mil por danos morais.
Ao recorrer, a Equatorial alegou que a contratação foi feita por telefone. Segundo a empresa, a consumidora teria confirmado os dados e autorizado a cobrança durante a ligação.
O TJ, porém, entendeu que a gravação não prova uma autorização clara.
No acórdão, os desembargadores entenderam que a ligação feita tinha características de técnica agressiva de marketing, com discurso rápido e conduzido pela atendente, sem tempo suficiente para a consumidora entender o que está sendo contratado.
Nesse contexto, concluíram que houve anuência irrefletida, ou seja, a vítima concordou, mas sem entender o que se passava, o que viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto destacado foi a falta de prova de envio do contrato à consumidora. Para a Justiça, isso reforça a falha no dever de informação e torna a cobrança indevida.
Com a decisão, a Equatorial deverá devolver os valores pagos e manter a indenização de R$ 10 mil. Os honorários advocatícios também foram aumentados para 15% do valor da condenação.
Com a palavra, a Equatorial:
A Equatorial Goiás esclarece que acompanha todos os processos judiciais em que é parte, garantindo que cada etapa seja devidamente tratada ao longo do andamento processual.
A companhia reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e atua sempre em conformidade com a legislação e as normas que regulam o setor elétrico.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás
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