Fim do IPVA para todos os brasileiros? Projeto de lei quer limitar imposto a 1% do valor do veículo
Proposta em análise no Congresso tem gerado confusão nas redes sociais, mas ainda está longe de mudar as regras para todos os motoristas
Mensagens que circulam nas redes sociais levam muitos motoristas a acreditar que o IPVA vai acabar em todo o Brasil.
No entanto, essa informação não procede. Apesar da repercussão, nenhuma lei extinguiu o imposto para todos os proprietários de veículos.
Na verdade, o Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar as regras de cobrança do tributo e estabelecer um limite para a alíquota.
- A maior árvore do Brasil tem 88 metros de altura, equivale a um prédio de 30 andares, tem mais de 400 anos e fica em uma das regiões mais isoladas da Amazônia
- A maior fazenda do Brasil tem 152 mil hectares, mais de 600 km de estradas, aeroporto particular e é maior que a cidade de São Paulo
- Supermercado passa a cobrar o valor de R$ 10 pelo uso do banheiro
Como o texto ainda está em tramitação, ele precisa passar por várias etapas antes de produzir qualquer efeito.
O que prevê a PEC 3/2026?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, permitindo que a proposta avance para as próximas fases da tramitação.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- criação de um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA;
- possibilidade de calcular o imposto com base no peso do veículo, e não apenas no valor de mercado;
- autorização para que os estados concedam descontos aos veículos menos poluentes.
Se o Congresso aprovar a PEC, os estados terão de adaptar a cobrança às novas regras constitucionais.
Projeto ainda precisa passar por várias etapas
Apesar da repercussão nas redes sociais, o projeto ainda está longe de virar lei.
Agora, uma comissão especial analisará o texto e poderá sugerir alterações. Depois disso, deputados e senadores precisarão aprovar a PEC em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa.
Somente após concluir todo esse processo a proposta poderá entrar em vigor.
Debate divide opiniões
A PEC desperta opiniões diferentes entre parlamentares e gestores públicos.
Quem apoia a proposta afirma que o IPVA pesa no orçamento dos motoristas. Além disso, defende que muitos brasileiros ainda precisam pagar pedágios e enfrentar problemas de infraestrutura mesmo após quitar o imposto.
Por outro lado, estados e municípios alertam para a possível queda na arrecadação.
Além disso, especialistas afirmam que a cobrança baseada no peso pode favorecer carros esportivos de luxo, fabricados com materiais leves, enquanto veículos antigos e mais pesados, usados para o trabalho, poderiam pagar proporcionalmente mais.
O que realmente mudou no IPVA?
Enquanto a PEC segue em discussão, uma alteração já entrou em vigor.
A Emenda Constitucional 137 garantiu a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, unificando essa regra em todo o país.
Fora essa mudança, os estados continuam cobrando o imposto normalmente dos demais veículos, conforme a legislação estadual.
Assim, a informação sobre o suposto “fim do IPVA para todos os brasileiros” não corresponde à realidade.
Até o momento, o Congresso apenas discute uma proposta que pode modificar a forma de cobrança do tributo, mas nenhuma mudança entrou em vigor para os veículos mais novos.
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