Motorista luta na Justiça para receber cerca de R$ 13 milhões do Bradesco
Transferência bancária de mais de R$ 130 milhões feita por engano gerou disputa por recompensa e indenização ainda sem sentença
Uma transferência de aproximadamente R$ 131,8 milhões feita por engano transformou um episódio bancário incomum em disputa judicial. O motorista Antônio Pereira do Nascimento pede ao Bradesco cerca de R$ 13 milhões após devolver integralmente o dinheiro.
O caso ocorreu em junho de 2023. As partes, porém, divergem sobre quem identificou o erro e tomou a iniciativa do contato. Antônio afirma ter avisado o banco; a instituição, por sua vez, sustenta que detectou a operação e procurou o cliente.
Na ação, que tramita na 6ª Vara Cível de Palmas (TO), o motorista reivindica 10% da quantia devolvida, cerca de R$ 13 milhões. Ele também pede R$ 150 mil por danos morais.
Segundo a petição, Antônio teria sofrido pressão psicológica e exposição pública. A conta também teria sido migrada sem autorização para a categoria Select, com a tarifa mensal elevada para R$ 70. Esses pontos ainda não foram julgados.
O que diz a legislação
A defesa invoca os artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da devolução de coisa alheia perdida. A lei prevê recompensa não inferior a 5%, mas não estabelece automaticamente o percentual de 10% pedido na ação.
Já o artigo 876 determina que quem recebe o que não era devido deve restituir. A Justiça ainda decidirá se a regra da recompensa pode ser aplicada à transferência bancária equivocada.
Testemunhas dispensadas
Em março, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia dispensou as testemunhas solicitadas pelas duas partes. Ele considerou suficientes os documentos anexados.
Antônio apresentou embargos de declaração, mas o juiz Agenor Alexandre da Silva não conheceu do recurso. A decisão manteve a dispensa das testemunhas, sem julgar o pedido milionário.
O processo segue para análise do mérito. Até o momento, não existe ordem para que o Bradesco pague qualquer valor. Em manifestações anteriores à imprensa, o banco informou que não comenta casos em andamento.
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