Licença-paternidade começa a aumentar em 2027 e chegará a 20 dias para trabalhadores
Nova regra amplia gradualmente o período de afastamento e também cria o salário-paternidade para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
A licença-paternidade começará a ser ampliada no Brasil a partir de 2027, encerrando a atual regra que garante apenas cinco dias de afastamento aos trabalhadores.
A mudança será gradual até que o benefício alcance 20 dias em 2029. A ampliação está prevista na Lei nº 15.371, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de aumentar o período de licença, a legislação cria o salário-paternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o afastamento, o trabalhador terá direito à remuneração integral. Inicialmente, os valores serão pagos pelas empresas, que posteriormente receberão ressarcimento da Previdência Social.
A forma de reembolso ainda depende de regulamentação do governo. A expectativa do Ministério da Previdência Social é que os sistemas estejam preparados para atender às novas regras em janeiro de 2027.
Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência também terão direito ao salário-paternidade. Nesse caso, o pagamento será realizado pelo INSS.
Os pedidos poderão ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135. A etapa final da ampliação, prevista para 2029, poderá ser adiada caso determinadas exigências orçamentárias não sejam cumpridas.
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