Morador constrói rampa de concreto na calçada para facilitar acesso à garagem, mas prefeitura exige retirada da estrutura
Alteração feita em frente ao imóvel pode parecer simples, mas envolve regras que priorizam a circulação e a segurança de quem passa pelo local
Construir uma rampa de concreto na calçada para facilitar a entrada do carro na garagem pode parecer uma solução simples. No entanto, uma mudança feita por conta própria pode acabar criando obstáculos para quem circula pelo passeio.
Uma situação fictícia apresentada para explicar esse problema mostra um morador que decidiu modificar a entrada de casa depois que o veículo começou a raspar no acesso à garagem. Para resolver a dificuldade, ele contratou um pedreiro e estendeu a rampa sobre a área destinada aos pedestres.
No exemplo, a obra criou um desnível de 25 centímetros. Como resultado, a estrutura passou a dificultar a passagem de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários de cadeira de rodas.
A situação termina com fiscalização, multa e ordem para retirar a estrutura. Entretanto, valores de penalidades, prazos e autorizações variam conforme o Código de Posturas e outras normas de cada município.
Por que não se pode alterar a calçada livremente
Embora a conservação da calçada possa ser responsabilidade do proprietário do imóvel em muitas cidades, o passeio tem como finalidade principal garantir a circulação dos pedestres.
A Lei de Acessibilidade estabelece que o passeio público faz parte da via pública e se destina à circulação de pessoas. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência considera obstáculos que dificultem a circulação segura como barreiras urbanísticas.
Por isso, criar degraus ou obstáculos para favorecer o acesso de um veículo pode entrar em conflito com as regras de acessibilidade.
O assunto lembra outras situações envolvendo ocupação irregular das calçadas, especialmente quando o espaço disponível para os pedestres fica comprometido.
O que fazer antes de construir a rampa
Primeiramente, o proprietário deve consultar a prefeitura para conhecer as exigências locais. Afinal, largura da faixa livre, inclinação, rebaixamento do meio-fio e necessidade de autorização podem mudar de uma cidade para outra.
Da mesma forma, começar uma intervenção sem verificar as regras pode resultar em notificação, necessidade de adequação ou até retirada da obra, assim como ocorre com reformas que exigem autorização municipal.
Portanto, facilitar a entrada do carro não significa que o morador possa avançar sobre a área de circulação. Antes de colocar concreto na calçada, o caminho mais seguro é conferir as normas municipais e preservar uma passagem acessível para os pedestres.
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