Juíza de Anápolis multa homem que entrou com várias ações para pedir R$ 35 mil de indenização por dívida de R$ 259
Conduta foi considerada litigância de má-fé, já que outra ação sobre a mesma dívida havia sido protocolada minutos antes contra uma empresa do mesmo grupo econômico
Um homem foi multado pela Justiça após entrar com diferentes ações para questionar o registro de uma dívida de R$ 259,09 em um banco de dados. Em um dos processos, ele pediu R$ 35 mil de indenização por danos morais.
A decisão foi proferida pela juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível de Anápolis.
Ao analisar o caso, a magistrada descobriu que outra ação com o mesmo pedido havia sido protocolada minutos antes. Os processos foram apresentados contra empresas diferentes, mas que pertencem ao mesmo grupo econômico.
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Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as ações tratavam do mesmo registro da dívida. Para a juíza, o homem dividiu uma única discussão em processos distintos na tentativa de aumentar as chances de receber mais de uma indenização.
A conduta foi considerada litigância de má-fé. Em termos simples, a Justiça entendeu que o autor agiu de maneira desleal ao apresentar mais de um processo para discutir o mesmo problema.
Diante disso, a magistrada encerrou uma das ações sem analisar o pedido de indenização e aplicou uma multa de 5% sobre o valor da causa. Como o processo cobrava R$ 35 mil, a penalidade corresponde a R$ 1.750.
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