Carteira de habilitação vencida volta a valer em todo o Brasil após prorrogação do Contran
Medida beneficia documentos vencidos a partir de junho e mantém validade até dezembro; entenda as regras
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ganharam um prazo adicional para continuar dirigindo em todo o Brasil. A prorrogação foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas não contempla todos os documentos.
Pela Deliberação nº 279/2026, as habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano permanecerão válidas até o dia 9 de dezembro.
A medida também abrange a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Não será necessário solicitar a extensão do prazo, emitir outro documento ou realizar qualquer procedimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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Na prática, mesmo que a data impressa na carteira já tenha passado, o documento continuará válido durante o período estabelecido. A regra deverá ser respeitada pelos órgãos de trânsito de todo o país, inclusive durante fiscalizações.
Prazo para renovação
Depois do encerramento da prorrogação, os motoristas beneficiados terão mais 30 dias para renovar o documento. A medida não elimina definitivamente a necessidade de renovação, apenas amplia temporariamente o prazo.
A prorrogação não vale para habilitações vencidas antes de 5 de junho. Também ficam de fora os condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.
A nova decisão amplia uma medida anterior do Contran, que mantinha válidas apenas as habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. Agora, o período contemplado alcança documentos que vencerão até 8 de dezembro.
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