Militares de todo o país podem ficar isentos do Imposto de Renda sobre salários, reserva e reforma: proposta com 25,7 mil apoios virou projeto e aguarda despacho no Senado

Proposta prevê isenção do IR para militares, mas ainda aguarda avanço no Senado

Gabriel Yuri Souto - 05 de outubro de 2026

Uma proposta em tramitação no Senado pode mudar de forma significativa a cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos por militares.

O texto prevê isenção do IRPF sobre salários, aposentadorias, reserva remunerada e reforma de integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares.

A regra, se aprovada da forma como está hoje, valeria independentemente de posto, graduação ou situação funcional. Ou seja, não ficaria restrita apenas às patentes mais baixas.

A proposta surgiu a partir de uma ideia apresentada no portal e-Cidadania do Senado.

Para avançar, ela precisava alcançar pelo menos 20 mil apoios. A sugestão ultrapassou esse número e chegou a 25.718 manifestações favoráveis, o que permitiu que fosse analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Em maio, a comissão aprovou parecer favorável à ideia e transformou a sugestão no Projeto de Lei nº 2.557/2026.

O projeto estabelece que a isenção alcance rendimentos diretamente ligados à carreira militar.

Entram nessa conta o soldo e demais valores recebidos por quem está na ativa, além dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada e reforma.

A proposta abrange militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Isso não significa, porém, que toda renda recebida por um militar deixaria de pagar imposto.

Ganhos vindos de outras fontes, como aluguel, investimentos ou atividades civis, não estão incluídos automaticamente na isenção prevista pelo projeto.

A justificativa apresentada pelos defensores da proposta está ligada às particularidades da carreira militar, como disponibilidade permanente, dedicação integral, riscos da função e restrições a alguns direitos trabalhistas.

Mesmo depois de virar projeto, porém, a proposta ainda não avançou para votação.

O último andamento registrado pelo Senado é de 29 de maio de 2026, quando o texto passou a constar como “aguardando despacho”.

Na prática, isso significa que ainda precisa ser encaminhado para as comissões responsáveis pela análise antes de seguir pelas demais etapas legislativas.

Por isso, até agora, nada mudou no contracheque dos militares.

O Imposto de Renda continua sendo cobrado normalmente enquanto o projeto não for aprovado pelo Congresso e transformado em lei.

A proposta também recebeu uma emenda do senador Izalci Lucas, que tenta incluir integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal, ativos, aposentados e pensionistas. Essa mudança ainda depende da tramitação do próprio projeto.

Além dos 25,7 mil apoios recebidos pela ideia original, o projeto também passou a receber votos na consulta pública do Senado depois de formalizado.

Isso mostra que o tema continuou mobilizando interessados, mas essas manifestações não substituem a votação dos senadores.

Por enquanto, o cenário é este: existe um projeto formal propondo a isenção, ele segue em tramitação no Senado, mas ainda está longe de produzir qualquer efeito prático para militares da ativa, da reserva ou reformados.

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