Antenas Starlink nos carros: podem ser instaladas no para-brisa? Veja o que diz a lei para evitar multa
PRF alerta que antena no para-brisa pode render multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a retirada do equipamento
Ter internet via satélite durante uma viagem já virou realidade para muitos motoristas, principalmente em regiões com pouco sinal de celular.
Porém, quem instala uma antena Starlink no carro precisa prestar atenção ao local escolhido.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a antena não pode ficar fixada no para-brisa, mesmo quando o motorista acredita que ela não interfere diretamente em sua visão.
A orientação também alcança os vidros laterais dianteiros, considerados áreas indispensáveis à dirigibilidade.
A inspetora da PRF Ana Carolina Cavalcanti explica que as antenas de internet via satélite não são proibidas.
O problema surge quando o equipamento ocupa um local que impede ou atrapalha a visibilidade do condutor.
Nesses casos, a PRF enquadra a conduta no artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A infração é grave, gera multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
O advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também explica que uma antena sobre o vidro cria pontos cegos fixos.
Por isso, a fiscalização considera as regras de visibilidade previstas pelo Contran e pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Uma alternativa é instalar a antena no teto externo. A PRF recomenda suportes próprios, presos a racks ou bases magnéticas robustas e, de preferência, acompanhados de cabo de segurança.
Cases aerodinâmicos também podem proteger o equipamento.
Contudo, a fixação precisa ser segura. Se uma antena externa estiver mal presa, a situação também pode gerar autuação com base nas regras para transporte inadequado de carga externa.
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