Fim da escala 6×1 pode fazer trabalhadores de Goiás saírem 48 minutos mais cedo, mesmo com duas folgas
Advogado trabalhista explica que redução da jornada também pode beneficiar quem já trabalha de segunda a sexta-feira, sem diminuição do salário
O fim da escala 6×1 pode trazer uma mudança que muita gente ainda não percebeu: mesmo quem já folga aos sábados e domingos poderá trabalhar menos horas por dia.
A novidade também vale para trabalhadores de Goiás que cumprem 44 horas semanais, mas distribuem toda essa carga horária entre segunda e sexta-feira.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado, na quarta-feira (14), a jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Na prática, quem atualmente trabalha oito horas e 48 minutos por dia, durante cinco dias da semana, poderá passar a cumprir apenas oito horas diárias quando a mudança estiver totalmente implementada.
Isso representa uma redução de 48 minutos no expediente. Para quem entra às 8h, por exemplo, a alteração poderá significar sair do trabalho às 17h, em vez de 17h48, considerando uma hora de intervalo e a manutenção do horário de entrada.
O advogado trabalhista Lucas Aguiar explica que a mudança não ficará restrita aos empregados do comércio ou de outros setores que trabalham seis dias e descansam apenas um.
Lucas Aguiar, advogado trabalhista (Foto: Divulgação)
“Atualmente, a legislação prevê que a jornada de até 44 horas semanais pode incluir trabalho aos sábados ou a distribuição dessas horas pelos dias úteis, com expediente de oito horas e 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com a redução do limite para 40 horas, esses trabalhadores poderão cumprir oito horas diárias, sem redução salarial, ao final da transição, conforme a reorganização da jornada”, observa.
Quando a redução começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, os novos horários não entram em vigor imediatamente.
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A primeira mudança ocorrerá 60 dias após a publicação da emenda constitucional, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, chegando às 40 horas semanais.
Aguiar ressalta, porém, que isso não significa que todos os trabalhadores passarão a entrar e sair do emprego exatamente nos mesmos horários.
“A distribuição efetiva, porém, dependerá da organização do trabalho e das regras aplicáveis a cada categoria, respeitados os limites constitucionais e os acordos coletivos permitidos”, alerta.
O texto também permite mecanismos de compensação por meio de negociações coletivas, desde que sejam preservadas as garantias de descanso previstas na nova legislação.
Para o advogado, a redução representa um ganho para os trabalhadores, que poderão ter mais tempo disponível para a família, os estudos e outras atividades pessoais.
“Além do descanso, ter mais tempo livre pode facilitar a organização da rotina e diminuir o desgaste provocado por longos períodos de trabalho. Vejo como muito positiva para o trabalhador essa redução de jornada. Ela representa um ganho real para o trabalhador”, comenta.
Por outro lado, o especialista lembra que as empresas precisarão reorganizar horários, escalas e processos internos.
Segundo ele, os efeitos serão diferentes conforme a carga horária atual de cada funcionário e a maneira como as empresas distribuírem o expediente ao longo da semana.
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