Casas Bahia fecha acordo e define valor da indenização que vai pagar a funcionários demitidos
Decisão envolve mais de 4,3 mil trabalhadores desligados em agosto e também garante o pagamento de verbas rescisórias
A Casas Bahia definiu o valor da indenização que será paga a mais de 4,3 mil funcionários demitidos em massa pela empresa em agosto deste ano.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (15), em Brasília, após negociações entre a varejista, entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pelo entendimento, cada um dos 4.335 trabalhadores contemplados terá direito a uma indenização de R$ 7,5 mil, além dos valores referentes à rescisão do contrato de trabalho.
Somente com as indenizações, a empresa deverá desembolsar aproximadamente R$ 32,5 milhões.
O acordo também garante o pagamento do aviso-prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários pendentes, férias, 13º salário e eventuais comissões e premiações.
Os trabalhadores ainda terão direito a uma multa equivalente a um salário pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
Quando o dinheiro será pago?
Apesar da homologação, os funcionários ainda terão de aguardar a liberação dos recursos para receber os valores.
Isso porque a Casas Bahia está em recuperação judicial desde agosto, e parte do dinheiro destinado às indenizações depende de autorização da Justiça.
O MPT esclareceu que o acordo somente produzirá efeitos após a liberação integral dos recursos necessários aos pagamentos. Ainda não há uma data definitiva para isso.
A negociação tem validade nacional e contempla os funcionários incluídos na relação apresentada pela empresa no processo judicial.
As demissões ocorreram entre os dias 13 e 16 de agosto, durante uma reestruturação da varejista. Na ocasião, a Justiça chegou a determinar a reintegração dos empregados porque os desligamentos aconteceram sem negociação prévia com os sindicatos.
Com o novo acordo, a disputa sobre a reintegração será encerrada assim que as condições estabelecidas forem cumpridas.
A Casas Bahia também assumiu o compromisso de comunicar futuras demissões coletivas aos sindicatos com pelo menos 72 horas de antecedência. Caso descumpra a exigência, poderá receber multa de R$ 1 mil por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão.
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