Mulher que nunca pagou INSS pode receber um salário mínimo mesmo com o marido aposentado, explica advogado
Benefício assistencial não exige contribuições anteriores, mas idade, renda familiar e situação do cônjuge fazem diferença na análise
Uma mulher que nunca contribuiu para o INSS pode receber mensalmente um salário mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpra os requisitos previstos na legislação. E, em determinadas situações, a aposentadoria recebida pelo marido não impede a concessão.
É o que explica o advogado José do Socorro Teixeira Gomes, OAB/SP 414.016. Segundo o especialista, quando o marido tem 65 anos ou mais e recebe aposentadoria de até um salário mínimo, esse valor pode ficar fora do cálculo da renda familiar utilizado para analisar o pedido da esposa.
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente de uma aposentadoria, ele não exige que a pessoa tenha realizado contribuições ao INSS ao longo da vida.
Mulher precisa ter pelo menos 65 anos
No caso do BPC destinado à pessoa idosa, homens e mulheres precisam ter 65 anos ou mais.
Além da idade, é necessário atender ao critério socioeconômico. Pela regra administrativa, a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Isso significa que não basta nunca ter contribuído para o INSS. A situação financeira de quem mora na mesma casa e integra o grupo familiar definido pela legislação também será analisada.
Quando a aposentadoria do marido não entra na conta
Um dos pontos que mais costuma gerar dúvida é justamente a existência de uma aposentadoria dentro da residência.
José do Socorro Teixeira Gomes explica que o artigo 20 da LOAS permite excluir do cálculo determinados benefícios de até um salário mínimo recebidos por outro integrante da família que seja idoso ou pessoa com deficiência.
Assim, se o marido tiver 65 anos ou mais e receber aposentadoria de exatamente um salário mínimo, esse valor pode não ser considerado na renda usada para analisar o BPC da esposa.
Na prática, um casal de idosos que mora sozinho pode ter, de um lado, o marido aposentado recebendo um salário mínimo e, do outro, a esposa recebendo o BPC, desde que ela também preencha os demais requisitos.
Se aposentadoria for maior, situação muda
A regra não significa que toda aposentadoria do marido seja ignorada.
Segundo o advogado, se o benefício previdenciário superar um salário mínimo, ele passa a ser considerado no cálculo. O mesmo cuidado vale quando o cônjuge não se enquadra na condição necessária para a exclusão prevista na legislação.
Por isso, dois casais com situações aparentemente parecidas podem receber decisões diferentes do INSS dependendo da idade, do valor da aposentadoria e da existência de outras pessoas com renda na mesma casa.
Quem faz parte da família para o BPC
O cálculo também não inclui automaticamente qualquer pessoa que more no imóvel.
Para fins do BPC, o grupo familiar pode ser formado pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto em determinadas situações, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Depois de identificar quem integra esse grupo, são somadas as rendas que a legislação manda considerar. O resultado é dividido pelo número de integrantes para encontrar a renda por pessoa.
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