Seu Direito

Tese fixada pelo TST reforça que a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem auxílio-doença acidentário, dependendo de critério específico

Recente mudança na legislação reacendeu um debate importante e pode impactar diretamente o futuro de quem atua na educação

Na demissão sem justa causa, CLT prevê aviso prévio, 13º, férias, FGTS e prazo de até 10 dias para quitar a rescisão

Mudança no processo da CNH prevê primeiro reteste sem taxa do Detran e pode aliviar o bolso de quem reprovar

Ferramenta do Banco Central permite consultar valores que ainda constam em contas bancárias de pessoa falecida; saiba como acessar

Multas podem prescrever após prazos legais, mas não somem automaticamente; entenda quando a cobrança pode ser anulada

As regras sobre cortar o Vale-Alimentação variam conforme contrato, convenção coletiva e vínculo 3com dias trabalhados

Questões legais podem impedir que filhos ponham bens adquiridos de herança em seu nome; saiba como contornar essa situação

STJ reforça que maioridade não encerra pensão quando há incapacidade permanente e dependência comprovada do filho com deficiência