JUSTIÇA
Nova regra permite que idosos escolham em cartório quem cuidará da saúde e do patrimônio em caso de incapacidade
Seu Direito
TRABALHO E SAÚDE
Funcionários que trabalham na limpeza podem receber adicional de até R$ 648 no salário
Limpeza de banheiros públicos pode garantir adicional de insalubridade em 2026, com impacto direto no salário e nos benefícios do trabalhador
HERANÇA
Advogada explica: transferência de veículo pode ser feita em cartório mesmo sem o inventário estar finalizado
Resolução do CNJ permite venda de veículos antes do fim do inventário em casos específicos, mas exige requisitos e atenção ao processo
DIREITO DO TRABALHO
Funcionário que troca de uniforme antes do expediente pode ter direito a horas extras
Obrigação de vestir uniforme dentro da empresa pode ser considerada tempo de serviço, dependendo do caso e do tempo gasto
DIREITO
Advogada explica: pessoas com visão monocular podem ter direito a benefício do INSS de até R$ 150 mil
Lei reconhece visão monocular como deficiência e abre caminho para benefícios do INSS, incluindo aposentadoria e valores retroativos elevados
ENTENDA
Advogado explica: quanto tempo um casal deve morar junto para ser união estável?
Entenda quando morar junto passa a ter efeitos legais e pode garantir direitos como partilha de bens e pensão
SEU DIREITO
13º antecipado em 2026: além de aposentados, veja quem também tem direito ao benefício
Antecipação do 13º do INSS em 2026 beneficia milhões e inclui mais grupos além dos aposentados
ESPAÇO PÚBLICO
Advogado explica: empresas não podem criar vagas exclusivas na calçada e impedir que motoristas estacionem
Privar vagas apenas para clientes pode até parecer válido, mas a lei não permite transformar espaço público em vaga exclusiva
RELAÇÕES DE TRABALHO
Fim de 1h de almoço: entenda a lei trabalhista vigente para funcionários CLT
Intervalo de almoço virou tema de debate após mudanças na CLT, mas regras atuais ainda surpreendem trabalhadores e empresas
HERANÇA EM DEBATE
Brasileiros rejeitam mudanças no Código Civil: maioria defendem que marido ou esposa continuem como hedeiros em disputas de herança
Enquete aponta resistência à mudança na herança e reacende debate sobre proteção ao cônjuge no Código Civil