ENTENDA
Quem consegue emprego de carteira assinada não perde o Bolsa Família e ainda consegue receber o benefício, segundo o Governo Federal
Seu Direito
LOTERIA
Mulher consegue garantir o dinheiro do prêmio da Mega-Sena sem precisar mostrar bilhete
Apostadora perdeu o comprovante físico, mas conseguiu apresentar outros elementos que convenceram a Justiça sobre a existência da aposta premiada
NEGOCIAÇÃO
Advogado explica: como pedir gratuitamente o documento que obriga banco a reduzir dívidas com até 85% de desconto
Cleiton, do perfil @advogadocleiton, mostra um procedimento gratuito que pode ajudar o consumidor a entender como o débito chegou ao valor atual
DÍVIDAS
Advogado explica: os tipos de dívida que a lei diz que os brasileiros não são obrigados a ter que pagar
Algumas cobranças podem perder força ou conter valores questionáveis, mas detalhes importantes fazem toda a diferença antes de deixar de pagar
ATENÇÃO
INSS tem comunicado para aposentados e pensionistas com benefício final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Procedimento é válido para aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais
PRAZO ADICIONAL
Carteira de habilitação vencida volta a valer em todo o Brasil após prorrogação do Contran
Medida beneficia documentos vencidos a partir de junho e mantém validade até dezembro; entenda as regras
DIREITO
Nova lei garante que as avós, padrastos e tios possam deixar pensão do INSS para os netos, enteados e até sobrinhos
Uma mudança na legislação ampliou a proteção previdenciária para menores que vivem sob a responsabilidade de familiares ou responsáveis legais
REMUNERAÇÃO
Advogado explica: trabalhadores que recebem salário “por fora” estão correndo sério risco de acumular prejuízos e ainda podem ter a aposentadoria menor
Valores sem registro adequado podem ficar fora do cálculo de direitos como FGTS, férias e 13º, além de reduzir contribuições previdenciárias
PROPRIEDADE
Agora é lei: imóvel pode ser regularizado mesmo sem escritura, usando apenas contrato de compra e venda quitado
Quem quitou uma casa, mas nunca conseguiu colocar o imóvel oficialmente no próprio nome, pode ter uma alternativa para resolver a situação
PROTEÇÃO
Lei garante que idosos com 60 anos ou mais tenham proteção do salário, possam renegociar dívidas e evitem comprometer toda a renda com bancos
Norma criou mecanismos para preservar despesas básicas e permite reorganizar determinados débitos quando o orçamento deixa de comportar os pagamentos