Casal de idosos que cria galinhas no quintal fica surpreso após receber notificação da Prefeitura

Um hábito mantido por anos pode esbarrar em regras municipais pouco conhecidas e exigir mudanças mesmo dentro da própria residência

Gabriel Yuri Souto - 22 de setembro de 2026

Criar galinhas no quintal pode parecer um hábito simples e comum, principalmente para famílias que mantêm poucas aves para consumo próprio. No entanto, regras municipais podem restringir esse tipo de criação em áreas urbanas e resultar em uma notificação da Prefeitura.

O material que serve de base para esta situação não identifica um casal de idosos nem relata um episódio real específico. Na verdade, ele apresenta um caso hipotético para explicar como a fiscalização pode agir mesmo quando a criação ocorre há muitos anos.

O tempo de existência do galinheiro, por si só, não garante autorização. Isso porque cada município pode estabelecer regras próprias de uso do solo, saúde pública e manutenção de animais dentro do perímetro urbano.

Regra varia conforme a cidade

Em Goiânia, por exemplo, o artigo 72 do Código de Posturas, instituído pela Lei Complementar nº 368/2023, proíbe a criação de animais de produção na Macrozona Construída, salvo algumas exceções. Entre elas estão atividades de pesquisa e ensino, estabelecimentos devidamente regularizados e imóveis que ainda mantenham características rurais.

Além disso, ter poucas galinhas no quintal ou usar os ovos somente para consumo da família não garante automaticamente uma autorização. A análise também considera a finalidade da criação e as características do imóvel.

O Código Civil ainda prevê que um proprietário pode exigir o fim de interferências que prejudiquem a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos. Contudo, essa regra não representa uma proibição nacional à criação de galinhas em residências.

Notificação exige atenção

Quem recebe uma notificação da Prefeitura deve conferir exatamente o que o documento determina. A comunicação pode solicitar esclarecimentos, exigir adequações ou apontar uma infração, sem necessariamente representar uma multa imediata.

Por isso, é importante verificar o órgão responsável, a lei citada, o prazo para resposta e a irregularidade apontada.

Caso a fiscalização determine alguma mudança, o morador deve comparar a exigência com a legislação vigente no município. Afinal, não existe uma única regra nacional que permita ou proíba, em qualquer cidade, a criação de aves no quintal.

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