
Benefício Previdenciário


TEMA 862 do STJ determina que o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença

Projeto de lei em tramitação pode permitir uso das contribuições feitas após a aposentadoria para um benefício mais vantajoso

Auxílio-acidente do INSS pode ser pago mesmo sem invalidez, desde que exista sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho

Condenação por feminicídio levou à ação regressiva da AGU para ressarcimento do benefício pago à filha da vítima
Pensão por morte possui o objetivo de garantir o sustento da família do beneficiário após a sua morte, evitando que ela fique desamparada financeiramente
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