Funcionário passa o expediente inteiro em pé, começa a sentir dores no corpo e decide acionar a Justiça pedindo indenização: entenda quando o trabalhador pode entrar com ação, segundo advogados
Algumas condições de trabalho podem abrir caminho para uma ação trabalhistas
O expediente termina e, além do cansaço, começam a aparecer dores nas pernas, nas costas e nos pés.
Depois de meses ou anos trabalhando praticamente o dia inteiro em pé, o funcionário começa a desconfiar que o problema pode estar relacionado à rotina profissional.
Nesse momento surge uma dúvida: o trabalhador pode procurar a Justiça e pedir indenização?
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Segundo os advogados trabalhistas Ricardo Calcini, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, e Leandro Bocchi de Moraes, especialista em Direito do Trabalho, a resposta depende das condições de trabalho e das consequências para a saúde do empregado.
Quem trabalha em pé também tem direito a descanso
A legislação não impede que funções como vendedor, atendente, balconista e outras sejam realizadas em pé.
Isso, porém, não significa que o trabalhador tenha de permanecer nessa posição durante todo o expediente sem condições adequadas de descanso.
A NR-17, que trata de ergonomia, determina que atividades realizadas em pé tenham assentos com encosto disponíveis para utilização durante as pausas.
A própria CLT também prevê assentos para trabalhadores que executam o serviço em pé, sempre que as pausas permitirem.
Permanecer muitas horas em pé faz parte da rotina de profissionais de diferentes áreas, mas as condições ergonômicas também precisam ser observadas pela empresa
Quando o trabalhador pode procurar a Justiça?
Sentir dores depois de um dia de trabalho não significa, sozinho, que haverá direito a indenização.
O cenário muda quando existe um problema de saúde e aparecem elementos indicando que a atividade profissional provocou ou ajudou a agravar aquela condição.
Entre os pontos que podem ser analisados estão:
- a existência de uma lesão ou doença;
- as atividades realizadas pelo trabalhador;
- o tempo em que ele permanecia em pé;
- a existência ou não de pausas e assentos;
- exames e documentos médicos;
- as condições oferecidas pela empresa.
Essa relação entre a atividade e o problema de saúde é um dos pontos que costumam ser avaliados em processos trabalhistas.
Há casos em que o trabalho não é a única origem da doença, mas contribui para piorar o quadro. A Justiça do Trabalho já reconheceu, por exemplo, situações em que a rotina profissional agravou problemas de varizes nos membros inferiores.
O que pode ajudar o trabalhador a demonstrar a situação?
Quem acredita que um problema de saúde está relacionado ao trabalho pode começar reunindo documentos que mostrem tanto o quadro médico quanto a rotina dentro da empresa.
- Guarde exames, laudos e atestados médicos;
- registre comunicações feitas à empresa sobre as dores ou limitações;
- preserve documentos relacionados à saúde ocupacional;
- anote como funcionavam as pausas e o posto de trabalho;
- procure orientação de advogado trabalhista ou sindicato da categoria.
Testemunhas que acompanhavam a rotina profissional também podem ajudar a demonstrar como o trabalho era realizado.
A perícia pode ser decisiva
Quando a discussão chega à Justiça, uma perícia médica pode ser realizada para avaliar o problema apresentado pelo trabalhador e sua possível relação com as atividades exercidas.
O perito pode analisar exames, histórico médico, função desempenhada e condições do posto de trabalho antes de apresentar suas conclusões ao juiz.
A empresa precisa deixar o funcionário sentar?
Quando a própria atividade precisa ser executada em pé, a empresa não é obrigada a transformar toda a função em trabalho sentado.
Mas deve haver assentos disponíveis para descanso durante as pausas, além de condições de trabalho compatíveis com as regras de ergonomia.
Por isso, quem passa horas em pé e começa a apresentar dores frequentes deve observar não apenas os sintomas, mas também como o trabalho está organizado.
Se exames e demais elementos mostrarem que a rotina profissional provocou ou agravou um problema de saúde, o caso pode chegar à Justiça e resultar em reparação.
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