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Aprovada Lei que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios

Empresas terão o prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da lei, para a instalação dos equipamentos. Texto seguirá agora para a apreciação do Senado

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos

Também foi aprovado dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto

Disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos agora vai para a Câmara

Mudanças afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço

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