CLT

CLT exige pagamento das férias com adicional de um terço até dois dias antes do descanso; quem sai em janeiro recebe pelo novo salário mínimo e pode ter valor menor em fevereiro

Quem se aposenta e segue no emprego recebe dois 13º, férias com um terço e FGTS com multa de 40% se for demitido, mas continua pagando INSS sem ganhar nova aposentadoria: o STF vedou a desaposentação e a reaposentação

Afastamento para cuidar do bebê não elimina a gratificação natalina, e a legislação prevê tratamento específico para esse período

Valor extra recebido ao longo do ano pode entrar na remuneração considerada para a gratificação natalina, dependendo da forma de pagamento e das regras da categoria

Primeira parcela do benefício deve ser depositada até novembro, enquanto a segunda terá o prazo antecipado em dezembro por causa do calendário deste ano

Afastamento longo pode alterar a contagem do descanso anual, mas a perda não atinge automaticamente férias já adquiridas antes do benefício

Feriado de Finados muda a contagem neste mês e gera dúvida sobre o prazo máximo para o salário aparecer na conta

Divisão pode facilitar o planejamento do trabalhador, mas a CLT impõe duração mínima para cada período e exige concordância do empregado

Legislação permite reduzir o período de descanso durante o expediente, mas empresas precisam cumprir uma condição antes de aplicar a mudança