
CLT


Restrição pode existir por segurança, produtividade ou sigilo, mas precisa ter regra clara, justificativa e aplicação igual para todos

Cobranças por WhatsApp, ligações e demandas após o ponto podem configurar trabalho fora da jornada quando exigem resposta ou execução de tarefas

O cansaço, por si só, não justifica afastamento, mas pode ser sintoma de doenças que dão direito ao atestado médico
Decisão reacende debate sobre limites do uso da imagem de funcionários em perfis corporativos e exposição no ambiente de trabalho

Regra pouco observada pode mudar o caminho de segurados que já contribuem há anos e têm limitações reconhecidas pelo INSS

Acordo informal entre patrão e empregado pode esconder riscos trabalhistas e gerar problemas com fiscalização, benefícios e Justiça

Mudanças nas regras do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada alteram a forma de quitação da dívida em caso de rescisão do contrato

Rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o vínculo quando o empregador comete faltas graves, mas exige decisão da Justiça do Trabalho

Medida prevê duas folgas semanais e aparece em faixas de contratação espalhadas em unidades de supermercado no interior paulista