PREVENÇÃO
Funcionária tem o dia descontado por faltar para fazer mamografia e descobre que a CLT garante até 3 dias de folga por ano para exames preventivos, e que a empresa é obrigada a avisar desse direito
CLT
ACOMPANHAMENTO
Funcionária leva advertência por faltar para levar o filho de 4 anos ao pediatra e descobre que a CLT garante 1 dia por ano para acompanhar filhos de até 6 anos em consulta médica
A ausência pode ser justificada sem perda do salário, mas o benefício possui limite anual e exige atenção à idade da criança
JORNADA
Operadora de caixa que só folga no domingo descobre que o fim da escala 6×1 garante um segundo dia de descanso por semana a partir de dezembro, e a empresa não pode descontar nada do salário
Mudança constitucional começa a produzir efeitos ainda em 2026 e altera a organização das jornadas sem permitir redução da remuneração
ENTENDA
Trabalhador que pede demissão em dezembro perde o 13º? Veja o que a CLT garante e o que a empresa pode descontar
Pedido de demissão mantém 13º e férias proporcionais, mas retira direito à multa do FGTS, saque e seguro-desemprego; descontos seguem regras legais
LIMITES
Funcionária leva advertência por ir ao banheiro várias vezes durante o expediente e descobre que limitar as idas pode render indenização por dano moral contra a empresa
Poder de fiscalização do empregador encontra limites quando interfere em necessidades fisiológicas e expõe trabalhadores a constrangimentos
ADIANTAMENTO
Segunda parcela do 13º deve cair até 18 de dezembro em 2026, mas quem faltou, ficou afastado ou recebe comissão pode ter valor menor
Prazo para pagamento é antecipado para 18 de dezembro; segunda parcela tem descontos de INSS e Imposto de Renda, e faltas injustificadas podem reduzir o valor
EM DISCUSSÃO
Câmara avança com projeto que muda a CLT, pode acabar com o trabalho intermitente e mexer em horas extras e intervalos; veja o que a proposta prevê
Proposta avança no Congresso e prevê alterações importantes nos direitos trabalhistas, mas ainda precisa cumprir novas etapas antes de entrar em vigor
TRABALHO
Escala 6×1: supermercados já adotam 5×2 para segurar funcionários, e o que muda para quem trabalha aos domingos com o fim da escala em dezembro
Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6x1 em meados de dezembro, com dois dias de descanso e jornada de 42 horas, e redes de supermercados já adotam a 5x2 para segurar funcionários
CARTEIRA DE TRABALHO
Trabalhadores CLT precisam ficar atentos aos dias 5, 18, 20, 24, 25 e 31 de dezembro de 2026; veja o que a lei garante em cada data
Calendário reúne prazos importantes, direitos trabalhistas e regras sobre folgas que exigem atenção de empregados e empresas no fim do ano
DESCANSO
Pessoas da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntas, mas a CLT estabelece uma condição, explica advogado
Regra prevista na legislação trabalhista permite combinar o descanso, mas a empresa pode negar em uma situação específica