REFORMA
Novo Código Civil avança no Senado e pode transformar regras de casamento e herança no Brasil
Código Civil
HERANÇA EM DEBATE
Brasileiros rejeitam mudanças no Código Civil: maioria defendem que marido ou esposa continuem como hedeiros em disputas de herança
Enquete aponta resistência à mudança na herança e reacende debate sobre proteção ao cônjuge no Código Civil
COBRANÇA JUDICIAL
Dívidas feitas até 2021 poderão ser extintas em 2026, mesmo que estejam na Justiça, de acordo com a lei
Mudança na Lei 14.195/2021 pode levar ao fim de cobranças antigas, mas regra não é automática e depende do andamento do processo
PATRIMÔNIO E FAMÍLIA
Pai e mãe não têm obrigação de deixar herança para os filhos, afirma advogado
Legislação assegura a transmissão de bens existentes, mas preserva a autonomia dos pais sobre a gestão e o consumo de herança em vida
DIREITO
Nova lei entra em vigor e viúvos e viúvas podem perder direito à herança no Brasil
Proposta que altera regras de sucessão pode excluir cônjuges da herança automática quando houver filhos ou pais vivos, gerando insegurança jurídica e impacto familiar
ATENÇÃO
Nova regra já em vigor permite que idosos escolham em cartório quem cuidará da saúde e do patrimônio em caso de incapacidade
Instrumento chamado autocuratela garante autonomia, segurança jurídica e evita disputas familiares quando a pessoa não puder mais decidir sozinha
DIREITO
Maioria dos brasileiros rejeita proposta que exclui marido ou esposa da herança obrigatória
Pesquisa mostra resistência à mudança no Código Civil e reacende debate sobre direitos de herança no país
EM DISCUSSÃO
Novo Código Civil pode garantir pensão até para sogra em caso de divórcio
Proposta em análise no Senado amplia conceito de dependente e traz novas regras sobre família, herança e patrimônio digital
CINCO ANOS DEPOIS
Herdeiro é excluído da sucessão após cometer latrocínio contra o próprio pai
Crime aconteceu após pai se negar a dar dinheiro para o filho adquirir drogas
Projeto de Lei (PL) 2.140/2020
Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura
Projeto altera redação do Artigo 287 do Código Civil