Código de Defesa do Consumidor
Empresa ainda tentou recorrer da decisão e evitar o pagamento da multa, mas não teve sucesso
Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor
Ao Portal 6, presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Goiás, Alberto Pequeno, faz alerta
Proposto pela vereadora Andreia Rezende (SD), medida visa garantir Código de Defesa do Consumidor (CDC), com informações claras e precisas
Estes direitos são assegurados para os brasileiros pela própria Constituição ou então por meio de determinadas legislações específicas
Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um poderoso instrumento que garante principalmente segurança aos clientes, além de também fornecer orientações
Empresa alegou que tudo não passou de "mero aborrecimento", mas justificativa não convenceu a juíza
Apresentação do sertanejo está marcada para o dia 03 de setembro, no estacionamento do Estádio Serra Dourada
Norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso