Comprou produto de mostruário na promoção? O desconto não tira o direito de reclamar de defeitos que não foram informados
Comprar peça de exposição por um preço menor exige atenção aos detalhes, mas o consumidor continua protegido contra problemas ocultos
Produtos de mostruário costumam aparecer com descontos atrativos em lojas de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos. O preço menor, porém, não significa que o consumidor abre mão dos direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon-SP, a loja deve informar de forma clara todos os defeitos já existentes no produto antes da venda. Riscos, amassados, peças faltantes, marcas de uso ou qualquer outra avaria conhecida precisam constar de maneira expressa na negociação.
Defeito informado é diferente de defeito oculto
Se o consumidor compra um item sabendo, por exemplo, que há um pequeno risco na lateral, não pode depois reclamar daquele problema específico como se ele tivesse surgido posteriormente.
A situação muda quando aparece um defeito que não foi informado no momento da compra. Nesse caso, mesmo sendo produto de mostruário, promoção ou ponta de estoque, permanecem os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.
Ou seja, o desconto pode estar relacionado às condições já conhecidas do item, mas não serve como autorização para a loja esconder falhas ou transferir todos os riscos para quem compra.
Loja precisa deixar as condições claras
O ideal é que qualquer avaria conhecida seja registrada por escrito na nota fiscal, pedido, contrato ou outro documento entregue ao comprador.
Esse cuidado ajuda a evitar discussões posteriores sobre quais condições foram aceitas no momento da compra e quais defeitos apareceram depois.
Também é importante testar o produto quando possível e guardar comprovantes, anúncios e fotografias do item no estado em que foi adquirido.
Prazo para reclamar continua valendo
Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.
Já quando o defeito é oculto, ou seja, só aparece depois de algum tempo de uso, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se torna evidente.
Se a loja não resolver a situação conforme as regras do CDC, o consumidor pode procurar o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
