Comissão de Constituição e Justiça
TEMA POLÊMICO
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto no Brasil

PEDIDO DE VISTA COLETIVA
CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC
Parecer do relator é favorável à mudança

PAUTAS DA SEMANA
Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais sobre a PEC que altera a posse de terrenos da Marinha
Diretora do Ministério do Meio Ambiente diz que medida é um retrocesso

REFORMA CÓDIGO ELEITORAL
Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho
Mudança valeria a partir das eleições de 2026

ADIAMENTO AGENDADO
Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Pedido de vista coletivo adiou votação

REGULAMENTAÇÃO
CCJ do Senado aprova projeto que protege crianças em ambiente virtual
Projeto será analisado agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia
DECISÃO
Inclusão do Hino Nacional nos cadernos distribuídos na rede pública de Goiás é vetada
Matéria voltou à Alego e será votada novamente
CAMINHO ABERTO
Deputados aprovam projeto que permite novamente a reeleição para a Presidência da Alego
Medida ocorre poucos meses após a mesma Casa ter proibido a possibilidade
EM NEGOCIAÇÕES
Lira avança em acordo para dar agora ao PT principal comissão da Câmara
As regras da Câmara sobre prioridade para escolha de cargos na mesa diretora e de comissões temáticas levam em consideração o tamanho das bancadas na eleição
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