
Contrato de Locação


Legislação estabelece limites claros para cobrança de caução e proíbe práticas consideradas abusivas
Responsabilidade pela troca de lâmpada em imóvel alugado costuma gerar dúvidas, mas a Lei do Inquilinato estabelece critérios claros sobre manutenção e pequenos reparos
Regras federais ampliam a proteção contra despejos e garantem permanência temporária no imóvel mesmo após o encerramento do contrato, desde que critérios legais sejam atendidos

Entender essas regras é essencial tanto para quem aluga quanto para quem é proprietário
Proprietário de veículo prestou queixa contra o trabalhador, após não pagamento de parcelas em contrato de locação do automóvel
- 1