NOVA UNIÃO
Advogada explica: pensão alimentícia cancelada após ex formar nova família
Direito da Família
DECISÃO JUDICIAL
Advogada explica: pensão alimentícia pode ser cancelada se a mulher constituir nova família
Entendimento da Justiça segue o Código Civil e reforça que pensão entre ex-cônjuges não é automática nem permanente
OBRIGAÇÃO LEGAL
STJ decidiu: mesmo desempregado, pai continua obrigado a pagar pensão; não há exceção
STJ reforça que desemprego não autoriza suspensão da pensão, e qualquer mudança no valor deve ser decidida pela Justiça
PENSÃO RETROATIVA
STJ determina aumento de pensão de R$ 400 para R$ 4 mil e fixa pagamento retroativo
STJ reforça jurisprudência e garante que aumento da pensão seja pago desde a citação, elevando valor de R$ 400 para cerca de R$ 4 mil
ABANDONO AFETIVO
Pai é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil para os filhos
TJSP entendeu haver abandono afetivo e fixou R$ 30 mil por danos morais, após reverter sentença e apontar ato ilícito e nexo
DIREITO DA FAMÍLIA
Justiça decide: esposa tem direito à herança mesmo quando casamento é celebrado sob separação de bens
Código Civil prevê que cônjuge é herdeiro necessário e pode concorrer com filhos mesmo na separação total
ENTENDA
Netos, enteados e sobrinhos podem receber pensão dos avós com nova lei
Mudança na Previdência amplia proteção a crianças sob guarda; saiba quem pode entrar no pedido e quais documentos fazem diferença
DEVER DO PAI
Mães solteiras podem cobrar do genitor todos os gastos que tiveram na gravidez, segundo advogada
Decisão em Sergipe reacende debate sobre reembolso de despesas da gestação e como reunir provas para cobrar na Justiça
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