
Foro privilegiado

Intervenção federal no Rio de Janeiro, porém, esbarra tramitação da proposta
Atualmente existem cerca de 55 mil autoridades com alguma prerrogativa de foro especial no Brasil
Voto do relator Luís Roberto Barroso prevaleceu e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello
Julgamento será retomado nesta quinta-feira com o voto de Gilmar Mendes
Segundo o presidente da Câmara, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado
Discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Seis medidas provisórias (MPs) trancam a pauta e até que sejam apreciadas, só as propostas de emenda a Constituição, que não dependem da votação de MPs, podem ser apreciadas
Este será o primeiro item da pauta na próxima terça-feira (23)
- 1
- 2