Foro privilegiado

Terça-feira, 26 de novembro de 2024

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Foro privilegiado

Fim do foro privilegiado para deputados e senadores é aprovado no STF

Voto do relator Luís Roberto Barroso prevaleceu e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello

Se Previdência não for votada em fevereiro, não será mais, diz Maia

Segundo o presidente da Câmara, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado

PEC do Foro Privilegiado e outras quatro estão prontas pra votação no Senado

Seis medidas provisórias (MPs) trancam a pauta e até que sejam apreciadas, só as propostas de emenda a Constituição, que não dependem da votação de MPs, podem ser apreciadas

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Foro privilegiado

TRÂMITE FINAL

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Ministros do STF serão ouvidos em comissão da Câmara que discute foro privilegiado

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Dez ministros do STF já votaram pela restrição do foro privilegiado

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