DIREITO DE VIZINHANÇA
Morador constrói piscina perto do muro do vizinho e pode ser obrigado a desfazer a obra, segundo a legislação municipal
Legislação
DECISÃO
STF amplia isenção para carros a pessoas com deficiência e níveis mais baixos de autismo
Prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes
SINALIZAÇÃO
Nova placa de trânsito com círculo vermelho e fundo branco: o que significa
Símbolo tem gerado dúvidas entre motoristas por parecer simples demais, mas sua interpretação depende do país onde aparece
SEM CUSTOS
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
Legislação alcança apenas os bons condutores
SEGURANÇA PÚBLICA
Novas profissões podem ter porte de arma liberado; saiba quais
Profissões que lidam diariamente com risco podem ganhar um novo nível de proteção — e isso já está movimentando o debate no país
DESCUBRA
Brasileiros que doam sangue têm direito a folga no trabalho; veja quantos dias
Benefício previsto na CLT ainda é desconhecido por muitos trabalhadores e pode garantir descanso sem desconto no salário
DIREITO TRABALHISTA
Lei proíbe que mulheres trabalhem dois domingos seguidos; entenda a folga quinzenal
Regra prevista na CLT garante descanso aos domingos para mulheres e pode gerar pagamento em dobro em caso de descumprimento
FIM DO IMPOSTO
IPVA isento: nova regra pode beneficiar 8 milhões de veículos no Brasil em 2026
Emenda constitucional unifica regras e garante isenção automática para veículos com mais de 20 anos
MUDANÇA NO IPVA
Nova regra isenta de pagar IPVA 8 milhões de veículos no Brasil; confira quem será beneficiado
Emenda constitucional cria regra única e garante isenção para veículos com mais de 20 anos em todo o país
ATENÇÃO
Idosos a partir de 60 anos ficam livres de pagar IPVA, mas há regras
Apesar da crença comum, apenas a idade não garante o benefício; veja quais critérios realmente dão direito à isenção do imposto